Indenização. Danos morais. Mero aborrecimento. Inexistência de dano efetivo.

Antecipação de tutela em face do art. 170-A do CTN, possibilidade

Gildo Dalto Junior, Membro do CIPET - Centro Integrado e Participativo de Estudos Tributários, advogado em Cachoeiro de Itapemirim/ES, pós-graduado em direito tributário material e processual pelo IBET/CONSULTIME, membro da banca examinadora de monografia jurídica em matéria tributária da Faculdade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]

Noções preliminares de Processo Civil - Dos atos de comunicação processual

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Inclusão anterior no SPC não dá indenização por erro

Não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente por outras empresas

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva.

Autorização estatal. Validade.

Processual civil. Recurso especial interposto por conselho de fiscalização profissional.

Deserção.

Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Vale-alimentação.

Valores diferenciados entre empregados da mesma empresa. Previsão em norma coletiva.

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

Coisa julgada. Ausência de identidade de objeto. Violação não configurada. Ressalva à possibilidade de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Citação por edital.

Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.

Absolvido pela segunda vez homem acusado de matar companheira

Vítima teria sido agredida com golpes na cabeça que lhe causaram lesões e a levaram à morte seis dias depois

Município. Reversão ao cargo efetivo.

Contratação através de concurso público para a função de motorista e exercício de função de confiança.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa.

1ª Turma confirma liminar que revogou prisão preventiva de denunciado não localizado

Projeto agiliza ação de despejo por falta de pagamento

Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

As operações da PF provocam atrito entre Poderes

A avaliação das operações realizadas pela Polícia Federal provocou atrito entre dois Poderes entre terça e quarta-feira.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Queixa-Crime